De acordo com o site do STJ, a concessão do habeas corpus em favor do deputado Jalser Renier deve ser publicado nesta quinta-feira (7)
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM
O Superior Tribunal de Justiça (STF) concedeu em partes, nesta terça-feira (5), pedido de Habeas Corpus (FC) ao deputado estadual Jalser Renier Padilha (Solidariedade), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ele, que é ex-presidente da ALE-RR, foi preso na última sexta-feira, (1º), em Boa Vista, durante a operação ‘Pulitzer 2’. Jalser é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, no ano passado.
O processo do pedido de HC registrado no último sábado (2) pelos advogados do acusado, Bruno Rodrigues e Iriney de Oliveira Filho, tem como impetrado o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), onde atua a juíza convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro, responsável por conceder o mandado de prisão contra Jalser, dentro da operação ‘Pulitzer 2’.
De acordo com o site do STJ, o HC em favor do deputado foi deferido pelo ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado da Quinta Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e a publicação deve ocorrer nesta quinta-feira (7).
Também conforme o site do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (6) será feita a expedição do Ofício n. 107712/2021-CPPE ao TJRR, comunicando concessão de liminar e determinando a soltura de Jalser.
Prisão
O pedido de prisão concedido em Boa Vista, atendeu a um pedido do Ministério Público de Roraima (MP-RR). Na oportunidade, a promotoria responsável pelo caso informou que cerca de 70 policiais civis e militares, e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão.
Na primeira fase da operação, deflagrada em 16 de setembro, sete prisões temporárias foram convertidas em prisões preventivas.
Ao todo, o Gaeco e Secretaria de Segurança do Estado cumpriram sete mandados de prisão, seis contra policiais militares, entre eles, um coronel aposentado e um major, e o sétimo contra um ex-servidor da Casa Legislativa.
A maioria dos militares investigados trabalhava para o deputado Jalser Renier (Solidariedade). Ele era presidente da ALE-RR.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
Deixe um comentário