O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-fera, 16, um pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, por omissão, durante os protestos na Praça dos Três Poderes, na semana passada. Ferreira alegou haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento a respeito […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-fera, 16, um pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, por omissão, durante os protestos na Praça dos Três Poderes, na semana passada.
Ferreira alegou haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento a respeito das invasões às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Segundo o parlamentar, a informação chegou ao ministro por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência, além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais. Dessa forma, Ferreira defendeu o afastamento cautelar de Dino, que não teria condições de permanecer no cargo.
O ministro do STF sustentou que não há “indícios mínimos” da prática de supostos crimes por parte de Flávio Dino. No entendimento do juiz do STF, não existe nenhuma informação relevante que justifique a instauração de inquérito.
“Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”, estabeleceu Moraes, na decisão sobre o pedido para investigar o ministro Flávio Dino.
Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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