STF nega quebra de sigilos de irmã e da mãe do deputado estadual Fausto Jr.

Manaus | AM

Nesta quinta-feira (1), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de quebra dos sigilos fiscal e bancário da irmã e da mãe do deputado estadual Fausto Jr. (MDB), a pedido das duas citadas. A mãe do parlamentar é a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins.

De acordo com o site ‘O Antagonista’ e conforme o ministro, os pedidos das quebras dos sigilos não detalham a relação da solicitações com o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandameia, da qual Fausto Jr. participou, nesta terça-feira (29), como testemunha, pois foi relator da CPI da Saúde no Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Segundo Barroso, “diante do exposto, defiro o pedido liminar, para impedir a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático das impetrantes, conforme pretendida nos Requerimentos nº 1.005 e 1.020, apresentados à CPI da Pandemia do Senado Federal em 29.06.2021, até o exame de mérito deste writ”.

A conselheira Yara Lins e a irmã do deputado, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo, recorreram ao STF argumentando que não há justificativa para a quebra dos sigilos. “Os requerimentos não especificam quais informações e dados dentro desse universo guardariam relação com o objeto da investigação e seriam, então, do interesse da CPI. Entendo, portanto, que está evidenciada a plausibilidade das alegações das impetrantes”.

O ministro reforçou, também, que os pedidos “são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de múltiplas declarações fiscais, de conversas mantidas pelas requerentes, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados”, finalizou.