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STF mantém decisão que retira Censo 2022 como critério de repasses aos municípios

Decisão do STF referenda liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowiski. Dessa forma, FPM deste ano deve ter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Por: Redação
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MANAUS | AM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que retirou, como critério para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o uso dos dados do Censo Demográfico 2022, cujos levantamentos ainda não foram concluídos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a decisão do colegiado, tomada em sessão virtual na semana passada, fica referendado ainda a liminar determinando que a distribuição deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes utilizados no exercício de 2018, medida anteriormente deferida por Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

Entenda

Em janeiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a distribuição do FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, uma vez que o critério estipulado não contempla a totalidade da população, já que a coleta de dados não foi finalizada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

Alívio

A decisão do STF foi comemorada pelo deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM), que usou suas redes sociais nesta quarta-feira (22), para comentar o caso. O parlamentar já havia se manifestado contra os números fornecidos pelo IBGE, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para o político, os dados prejudicavam diretamente a arrecadação de pelo menos 30 municípios amazonenses.

“Um alívio aos municípios do Amazonas e do Brasil. Com uma decisão unânime e acertada, o STF retirou o Censo 2022 de critério para repasses às prefeituras. Eu já havia acionado o Governo Federal pedindo a recontagem dos números, que estavam equivocados e afetariam diretamente a arrecadação de pelo menos 30 municípios do nosso estado. Recebo com alegria esta notícia, porém, sigo vigilante para que não sejamos prejudicados”, afirmou Saullo Vianna em sua postagem.

#Amazonas ministro IBGE Censo 2022 Lewandowiski

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Notas do Poder

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
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ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
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REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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