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Poder Judiciário - 28 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

STF ‘legislador’ altera regra eleitoral que o Congresso definiu

Foi formada maioria que descarta a perda de mandato de deputados, quase todos de oposição

Por: Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria no julgamento sobre a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas para deputados e vereadores, em decisão apressada pelo interesse de fazer valer o “entendimento” já nas eleições municipais deste ano.

As regtas foram validadas pelo Congresso Nacional, que tem prerrogativas constituições para o papel de legislador, frequentemente assumido pelo STF. Atualmente, na distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.

A decisão será válida para as eleições futuras, inclusive a de 2024, sem afetar a atual configuração da Câmara.

Se a decisão desta quarta-feira valesse para trás, incluindo as eleições de 2022, sete deputados federais eleitos naquele ano perderiam o mandato e dariam lugar a outros candidatos. Isso reduziria a oposição e favoreceria o governo Lula.

O STF legislador tratou da mudança da legislação de 2021 sobre quociente eleitoral, definida no Poder Legislativo, como prevê a Constituição. A mudança estabeleceu que um candidato só pode ser eleito na regra das sobras dos votos se tiver atingido 20% do quociente e o partido obtido ao menos 80% do mesmo quociente.

 

*Com informações do Diário do Poder

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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