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STF ‘legislador’ altera regra eleitoral que o Congresso definiu
Foi formada maioria que descarta a perda de mandato de deputados, quase todos de oposição
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria no julgamento sobre a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas para deputados e vereadores, em decisão apressada pelo interesse de fazer valer o “entendimento” já nas eleições municipais deste ano.
As regtas foram validadas pelo Congresso Nacional, que tem prerrogativas constituições para o papel de legislador, frequentemente assumido pelo STF. Atualmente, na distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
A decisão será válida para as eleições futuras, inclusive a de 2024, sem afetar a atual configuração da Câmara.
Se a decisão desta quarta-feira valesse para trás, incluindo as eleições de 2022, sete deputados federais eleitos naquele ano perderiam o mandato e dariam lugar a outros candidatos. Isso reduziria a oposição e favoreceria o governo Lula.
O STF legislador tratou da mudança da legislação de 2021 sobre quociente eleitoral, definida no Poder Legislativo, como prevê a Constituição. A mudança estabeleceu que um candidato só pode ser eleito na regra das sobras dos votos se tiver atingido 20% do quociente e o partido obtido ao menos 80% do mesmo quociente.
*Com informações do Diário do Poder
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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