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Poder Judiciário - 05 de maio de 2022
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STF já recebeu seis ações em favor da Zona Franca de Manaus

Peças jurídicas questionam decretos federais que reduziram o IPI no País

Por: Redação
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Manaus | AM

O Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), após o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicar decretos que reduzem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País e colocam em xeque a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

São duas ações protocoladas pelo Governo do Estado, uma pela bancada federal do Amazonas por intermédio do partido Solidariedade , uma pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma pela Confederação Nacional dos Industriários e a última pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

As ações foram distribuídas no STF e a maioria recebida pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve, nos últimos dias reuniões com autoridades amazonenses que buscam sensibilizá-lo para garantir as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Nova Ação

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) confirmou que o Poder Legislativo estadual, por meio da procuradoria-geral, protocolizou nesta quinta-feira (5), no STF uma ADI contra os decretos do Governo Federal que prejudicam a ZFM. A peça jurídica foi assinada pelos deputados que compõem a Mesa Diretora.

Sob o número 7160/2022, a ADI já foi ajuizada e está disponível para consulta no site do STF. A peça jurídica se soma aos esforços do presidente Cidade que, desde ontem, vem mantendo diálogo com ministros do Supremo para sensibilizá-los quanto à importância de revisão dos decretos que penalizam o PIM e o polo de concentrados em todo o Estado.

“Desde o princípio defendi o diálogo, a conciliação nos discursos e nas ações. Porém, estamos em um momento em que o remédio jurídico se faz necessário, sob pena de termos milhares de empregos prejudicados no nosso Estado. Em razão disso, com o aval da Mesa Diretora, a procuradoria da Assembleia ajuizou hoje (quinta) a ADI no STF. Temos técnicos excelentes na Aleam, que esmiuçaram os decretos para que pudéssemos contribuir da melhor forma possível para a manutenção da competitividade da nossa matriz econômica”, afirmou.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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