O ministro Gilmar Mendes propôs o encerramento da investigação, alegando falta de elementos para continuar, e sua sugestão foi aceita pelos colegas
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Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito da Operação Lava Jato relacionado ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito investigava suspeitas de corrupção passiva durante o período em que Aécio ocupou o cargo de governador de Minas Gerais (2010-2012) e quando foi senador pelo mesmo estado.
As acusações surgiram a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que afirmou que Aécio teria recebido propinas em troca de influência política, especialmente em assuntos relacionados aos interesses da empreiteira. Um dos pontos investigados era a suposta influência de Aécio na manutenção do presidente da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e em contratos ligados ao programa Luz Para Todos.
O inquérito foi arquivado devido à falta de provas suficientes de crime, de acordo com a decisão dos ministros. O ministro Gilmar Mendes propôs o encerramento da investigação, alegando falta de elementos para continuar, e sua sugestão foi aceita pelos colegas.
Aécio Neves destacou que isso demonstra a infundamentação das acusações contra ele. Este não foi o primeiro inquérito relacionado a Aécio a ser arquivado pela Segunda Turma do STF.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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