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Poder Judiciário - 16 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Sérgio Moro afirma não temer investigação do STF

Ele criticou inquérito baseado em “fantasias confusas”

Por: Redação
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O senador Sérgio Moro, do partido União Brasil-PR, afirmou não temer uma investigação relacionada a um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). O inquérito envolve eventos ocorridos quase 20 anos atrás e está relacionado a um acordo de delação premiada que alega o uso de grampos ilegais em autoridades públicas e empresários.

“Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem.”, escreveu em uma rede social o ex-juiz e hoje senador. 

A PGR alega que Moro teria instruído o empresário Tony Garcia a monitorar juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, protegidos por foro de prerrogativa de função. O acordo teria sido firmado em 2004 com o Ministério Público. A investigação, autorizada pelo ministro Dias Toffoli do STF em 19 de dezembro, está sob sigilo.

Tony Garcia afirma que o pedido incluía também o acompanhamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alega que Moro o teria forçado a monitorar pessoas não relacionadas ao caso em que era investigado, envolvendo fraudes no Consórcio Garibaldi, do qual era sócio, devido à extensa rede de contatos mantida por Garcia.

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CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

12/06
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CONTAS DESAPROVADAS

O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.

12/06
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A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.

12/06
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RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO

A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

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CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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