Petista não teria declarado valores ganhos em ‘superlive’ com artistas
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que não há registro de doações de artistas recebidas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta um parecer elaborado pela equipe técnica do órgão. As doações teriam sido realizadas através de um evento realizado na reta final do primeiro turno da eleição de 2022. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A “super live” com artistas de esquerda aconteceu no dia 26 de setembro de 2022, e contou com nomes, como Chico Buarque, Daniela Mercury, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Emicida, Pabllo Vittar, entre outros.
A equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou denúncia contra o petista na Corte eleitoral. A suspeita é que tenha sido usado caixa dois e ocorrido abuso de poder econômico, devido à ausência das informações relacionadas ao evento. Eles pedem a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin.
De acordo com o relatório do TSE, elaborado a pedido do ministro-corregedor da Corte, Benedito Gonçalves, não há nenhum valor registrado pela campanha do petista que teria sido obtido no encontro dos artistas. Consta somente uma declaração de gastos com a organização do evento, no valor de R$ 1 milhão, pago a duas empresas responsáveis pelo show.
Em outubro de 2021,o Supremo Tribunal Federal reafirmou a proibição aos conhecidos showmícios. No entanto, a Corte autorizou apresentações artísticas em eventos de arrecadação de campanha desde que os artistas participantes não sejam pagos por se apresentar nos palcos em favor de determinado candidato.
Para os advogados da campanha de Bolsonaro, a participação dos artistas seria equivalente a uma doação, estimada em função dos cachês que normalmente são para as apresentações e, por essa razão, deveriam constar na prestação de contas de Lula.
Já a campanha do petista argumenta que as acusações são “simples inconformismo quanto ao apoio espontâneo de artistas à então candidatura vencedora”. Ainda não há uma data marcada para o julgamento do caso no TSE.
Com informações de Revista Oeste*
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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