Segunda Vara de Execução Penal de Manaus retoma as audiências de justificativa presenciais

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona sul da capital, retomou nesta segunda-feira (27) as audiências de justificativa presenciais com os apenados do regime semiaberto. “As audiências presenciais haviam sido suspensas em razão das restrições da pandemia. Até quinta-feira (dia 30) elas serão realizadas com os apenados que precisam ser ouvidos nos incidente de apuração de falta grave, mas que não foram regredidos (para o regime fechado) cautelarmente”, disse a juíza Sabrina Ferreira, titular da 2ª VEP.

Conforme a juíza, 69 audiências aguardam realização para essa primeira semana de retomada na unidade judiciária do TJAM. Ela destacou que em relação aos apenados do semiaberto que regrediram para o regime fechado, as audiências já haviam sido retomadas, uma vez que estas puderam ser realizadas por videoconferência e presencialmente, nas unidades prisionais. “Com os apenados que não foram regredidos havia maior dificuldade, era difícil fazer das suas próprias casas devido a problemas na internet ou de aparelho. O presencial vai nos possibilitar desafogar a pauta de audiências, pois há um número bem elevado delas para ser feito”, explicou a magistrada.

Conforme a juíza Sabrina, para o caso dos apenados em que não foi possível realizar audiências por videoconferência, a retomada das audiências presenciais é fundamental para que incidente instaurado não fique em aberto, possa ser finalizado e tenha a sua situação resolvida. “É preciso uma decisão, que seja julgado procedente ou improcedente, mas tem que haver uma definição, pois sem isso não se consegue ter os benefícios avaliados de progressão e livramento”, ressalta ela.

Presente ao primeiro dia de audiências presenciais, a promotora do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Eliana Leite Guedes do Amaral, comentou sobre a importância dessa retomada na 2ª Vara de Execução Penal. “Tendo em vista a dificuldade que muitos apenados têm de acessar a internet e participar de audiências por videoconferência, é muito importante essa retomada das audiências de justificativa presenciais porque, assim, o apenado tem a oportunidade, diante do juiz e do Ministério Público, de apresentar as suas justificativas e, a depender da justificativa apresentada, o MPE desde logo já se manifesta pelo acolhimento ou não e o magistrado já decide, em audiência, se a pessoa vai regredir ou não de regime”, salienta a promotora.

A retomada das audiências de justificativa presenciais contou com o acompanhamento dos três novos juízes substitutos de carreira do TJAM que, em breve, reforçarão as atividades jurisdicionais no interior do Estado: Eunilton Alves Peixoto; Nilo da Rocha Marinho Neto; e Michael Matos de Araújo.

A participação deles na atividade faz parte da programação do Curso de Formação Inicial (CFIN), ministrado pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso é fase obrigatória do processo de investidura do cargo e antecede a designação dos magistrados para as comarcas onde irão atuar.