Segundo o advogado de Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes oficiou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio
de Janeiro (Seap) para saber as condições de saúde do ex-deputado
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Manaus | AM | Agência Brasil
A defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, está aguardando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para transferência do ex-deputado para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha informou que entrou neste domingo (24) com uma petição no STF pedindo a transferência.
Segundo o advogado, o ministro oficiou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) para saber as condições de saúde de Jefferson. A Seap, de acordo com o advogado, já respondeu que não tem condição de prestar o tratamento adequado ao presidente do PTB, nas suas unidades. “O ministro já está com os documentos para decidir. Está faltando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.
O tempo de internação vai depender do tratamento a que Jefferson for submetido. “O estado de saúde de Roberto Jefferson é delicado, grave, ele de fato corre risco real de morte e está com uma pielonefrite recidiva. Ele já entrou no sistema carcerário com essa doença, que é uma infecção bacteriana bilateral dos rins. Lá, se agravou, ficou mais de um mês internado. Ele teve alta hospitalar, mas não alta médica”, completou o advogado.
Conforme o advogado, na última sexta-feira (22) à noite, o ex-parlamentar foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funciona dentro do Complexo Penal de Gericinó, na zona oeste do Rio, onde está preso, após sentir calafrios, ter febre e pressão baixa. Após atendimento, ele voltou para a cela, mas no sábado à tarde foi levado para o hospital, que também funciona no complexo penitenciário, onde permanece internado para acompanhamento de um “mal súbito”, com quadro de febre alta, pressão baixa, taquicardia, dor na região do fígado e acúmulo de líquido nas perdas. O advogado disse que o quadro clínico do seu cliente se agravou.
Licença
Por causa da sua situação de saúde, Jefferson pediu licença, por prazo indeterminado, do cargo que ocupa à frente do partido. A nota divulgada no site do PTB informa o pedido de afastamento e que Roberto Jefferson “seguirá internado até terça-feira, quando fará um novo exame de ultrassonografia”. O comunicado foi feito pelo presidente do PTB ao seu advogado, antes de ser internado novamente, no qual anunciou o pedido de licença.
Na carta divulgada pela defesa, Jefferson explicou que por conta da prisão preventiva não tem podido exercer a gestão partidária, inclusive em consequência das limitações impostas pelas normas da Secretaria Penitenciária do Rio.
“O presidente do PTB, ao explicar seu pedido de licença, afirma que o partido precisa agir com desvelo e agilidade neste momento, e que sua atual condição não permite a ele que imprima esta rapidez e cuidado nas decisões partidárias. Roberto Jefferson afirma ainda que a vice-presidente, Graciela Nienov, está pronta para o pleno exercício da função de presidente do PTB, além de contar com o apoio da quase totalidade do Diretório Nacional do partido, assim como da ampla maioria dos presidentes dos diretórios regionais”, revelou a nota.
Prisão
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
No dia 4 de setembro, Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca. O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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