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Poder Judiciário - 30 de março de 2023
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Ricardo Lewandowski anuncia aposentadoria antecipada do STF

Ministro participou hoje de sua última sessão no plenário da Corte máxima do Judiciário brasileiro

Por: Redação
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (30) sua aposentadoria da Corte máxima do Judiciário brasileiro. Em 11 de maio ele completa 75 anos, a idade máxima para atuar no Supremo. Contudo, decidiu antecipar a saída e, com isso, realizou nesta quinta sua última participação em sessão no Judiciário.

“Eu acabo de entregar para presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado cerca de trinta dias. Eu pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. E esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo.”

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que indicar um sucessor para a vaga. O escolhido terá que ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal. Ao anunciar a saída, Lewandowski negou que tenha tratado sobre qual seria o indicado com Lula. Disse apenas que o escolhido deveria ser muito corajoso. E afirmou que todos os nomes são pessoas de reputação ilibada e trajetória jurídica impecável.

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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