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Poder Judiciário - 02 de maio de 2022
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Reunião de conciliação sobre IPI com ministro André Mendonça é cancelada

Com a publicação de um novo decreto federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Governo do Amazonas perdeu o objeto

Por: Redação
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Manaus | AM

Foi cancelada a reunião de conciliação entre o Governo do Amazonas e Governo Federal sobre o decreto federal 11.047 –  que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País – que aconteceria nesta terça-feira (3), no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Segundo o procurador-geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Giordano Cruz, como o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto, o 11.055, que ampliou de 25% para 35% a redução linear do imposto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Estado do Amazonas sofreu perda de objeto.

“Como houve a revogação do decreto 11.047 a ADI ingressada pelo Governo perdeu o objeto. Assim a reunião que ocorreria amanhã no gabinete do ministro André Mendonça não ocorrerá. Entretanto, técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) terão reunião em Brasília na quinta-feira com os técnicos do Ministério da Economia”, afirmou o procurador-geral ao O PODER.

Nova ação

Durante a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de ruas do bairro do Alvorada, na manhã desta segunda-feira (2), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), informou que o Estado ingressou com uma nova ação contra o decreto que zera o IPI de bebidas não alcóolicas e coloca em xeque a competitividade do polo de concentrados.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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