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Poder Judiciário - 11 de dezembro de 2021
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Rede aciona Judiciário contra autorização de garimpo em São Gabriel da Cachoeira

O partido aponta ofensa aos direitos dos povos indígenas e ao dever de proteção ao Meio Ambiente, incluindo São Gabriel da Cachoeira

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência STF

A Rede Sustentabilidade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação em que busca a suspensão de atos do poder público que permitem a realização de atividades de mineração em área preservada da Amazônia e autorizam a aprovação tácita de atividades de garimpo no país.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF N. 921), o partido narra que, na condição de secretário-executivo do Conselho Nacional de Defesa, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, concedeu diversos atos de assentimento para pesquisa e prospecção de ouro na região conhecida como ‘Cabeça do Cachorro’, em São Gabriel da Cachoeira, onde se localizam diversas terras indígenas e unidades de conservação.

Outro objeto da ação é a Portaria n. 22/2020 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que permite a autorização tácita para atividades de mineração em caso de ausência de manifestação do órgão no prazo estipulado.

A Rede aponta que os termos de autorização concedidos se fundamentam na mera verificação de formalidades, descartando completamente comandos constitucionais que dizem respeito aos direitos dos povos originários e ao dever de proteção ao meio ambiente. Para o partido, as autorizações irão expandir a fronteira de mineração e causar impactos imensuráveis para a população indígena da região.

Na avaliação da Rede, ao autorizar o garimpo em regiões que nunca foram exploradas, o governo federal também incentiva novos mineradores a buscar o local.

A ação tem pedido de suspensão de todos os atos de consentimento e as autorizações de pesquisa e lavra concedidos pelo CND e pela ANM cujas áreas autorizadas estejam localizadas dentro ou próximas de terras indígenas ou unidades de conservação na região da ‘Cabeça do Cachorro’ e do artigo 2º da Portaria n. 22/2020 da ANM.

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