Pedido de investigação foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
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JUDICIÁRIO |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT Gleisi Hoffmann.
Em parecer desta quarta-feira (8), o órgão não considerou que os petistas cometeram crime ao chamar Bolsonaro de “genocida, miliciano e assassino”, além de associá-lo ao “canibalismo”.
Bolsonaro queixou-se de ter sua honra maculada pelos petistas durante a campanha eleitoral, no ano passado.
No entanto, para Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, não há justificativa plausível para abertura de uma investigação, justamente porque as declarações foram dadas durante o período eleitoral.
“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, escreveu a vice-PGR.
Ou seja, o contexto das ofensas era “político-eleitoral e não jurídico-penal”.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
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A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
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