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Poder Judiciário - 26 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Presos no 8/1 aguardam aval de Moraes para exames e mudanças

Vários envolvidos no ato de janeiro em Brasília buscaram o ministro para questões variadas, como mudança de endereço e permissão para participar de concurso público

Por: Redação
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A pastora Thereza Helena Oliveira Souza Sena, investigada por participação nos atos em 8 de janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a remoção da tornozeleira eletrônica devido a necessidade de tratamento para esclerose múltipla. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, aprovou o pedido temporariamente. Além de Thereza, outros envolvidos no ato de janeiro em Brasília buscaram o ministro para questões variadas, como mudança de endereço e permissão para participar de concurso público. Esses pedidos foram necessários devido às condições de liberdade vigiada, incluindo o uso de tornozeleira.

Thereza, especificamente, precisava remover o dispositivo para realizar exames médicos. O ministro Moraes concordou com a remoção temporária, exigindo que ela reinstale o dispositivo após os exames. Na semana anterior ao Natal, Alexandre de Moraes tomou diversas decisões relacionadas a pedidos dos investigados pelos eventos de 8 de janeiro. As solicitações incluíam a retirada temporária da tornozeleira ou ajustes na área de cobertura do dispositivo. Por exemplo, Lilia Cristina de Rezende pediu mudança devido à troca de residência, e Marilete Pires Cabreira solicitou autorização para viajar para um concurso público. Moraes aprovou esses pedidos, pedindo detalhes adicionais sobre as datas do concurso.

Por outro lado, o pedido de Altino Pereira Bispo para se deslocar por 30 dias foi negado pelo ministro, que considerou a justificativa insuficiente e genérica. Altino alegou necessidade de deslocamento para trabalho como eletricista, mas não forneceu detalhes específicos.

Essas decisões ocorreram durante o período de plantão do STF, quando os ministros lidam apenas com casos sob sua relatoria, como é o caso de Moraes com os inquéritos dos ataques de janeiro.

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Notas do Poder

27/03
19:59

LÁBREA GASTO VIAGEM

O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.

27/03
19:57

MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.

27/03
19:49

TCE-AM VIAGEM CARIBE

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.

27/03
19:43

BARREIRINHA IRREGULARIDADES

O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.

26/03
19:52

DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

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