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Poder Judiciário - 26 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Presos no 8/1 aguardam aval de Moraes para exames e mudanças

Vários envolvidos no ato de janeiro em Brasília buscaram o ministro para questões variadas, como mudança de endereço e permissão para participar de concurso público

Por: Redação
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A pastora Thereza Helena Oliveira Souza Sena, investigada por participação nos atos em 8 de janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a remoção da tornozeleira eletrônica devido a necessidade de tratamento para esclerose múltipla. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, aprovou o pedido temporariamente. Além de Thereza, outros envolvidos no ato de janeiro em Brasília buscaram o ministro para questões variadas, como mudança de endereço e permissão para participar de concurso público. Esses pedidos foram necessários devido às condições de liberdade vigiada, incluindo o uso de tornozeleira.

Thereza, especificamente, precisava remover o dispositivo para realizar exames médicos. O ministro Moraes concordou com a remoção temporária, exigindo que ela reinstale o dispositivo após os exames. Na semana anterior ao Natal, Alexandre de Moraes tomou diversas decisões relacionadas a pedidos dos investigados pelos eventos de 8 de janeiro. As solicitações incluíam a retirada temporária da tornozeleira ou ajustes na área de cobertura do dispositivo. Por exemplo, Lilia Cristina de Rezende pediu mudança devido à troca de residência, e Marilete Pires Cabreira solicitou autorização para viajar para um concurso público. Moraes aprovou esses pedidos, pedindo detalhes adicionais sobre as datas do concurso.

Por outro lado, o pedido de Altino Pereira Bispo para se deslocar por 30 dias foi negado pelo ministro, que considerou a justificativa insuficiente e genérica. Altino alegou necessidade de deslocamento para trabalho como eletricista, mas não forneceu detalhes específicos.

Essas decisões ocorreram durante o período de plantão do STF, quando os ministros lidam apenas com casos sob sua relatoria, como é o caso de Moraes com os inquéritos dos ataques de janeiro.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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