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Poder Judiciário - 14 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução

Preso no 8 de janeiro foi condenado a mais tempo que Elize Matsunaga

O agricultor Jorginho de Azevedo deve ficar na cadeia por 17 anos, enquanto a assassina do ex-dono da Yoki cumpre em liberdade uma pena de 16 anos e três meses

Por: Redação
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O agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo foi condenado a uma pena de 17 anos pelo ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A condenação é notavelmente mais rigorosa do que a aplicada a Elize Matsunaga, conhecida pelo assassinato do marido em 2012.

Moraes, que é relator da ação penal referente à manifestação na Praça dos Três Poderes, atribuiu a Jorginho uma série de crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro também determinou o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais, que pode ser assumida por um ou por todos os condenados no processo, em conjunto.

Por outro lado, Elize Matsunaga, que atualmente cumpre o restante de sua pena em liberdade, teve sua punição reduzida de 19 anos e 11 meses para 16 anos e três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A diminuição da pena foi resultado da confissão do crime de esquartejamento e assassinato.

Jorginho de Azevedo, natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, trabalhava como agricultor antes de sua prisão. O ministro Moraes alega que ele foi um dos financiadores dos ônibus que transportaram manifestantes para os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, desembolsando R$ 28 mil. A defesa, por sua vez, nega as acusações, argumentando que Jorginho chegou a Brasília no final da tarde do dia 8 de janeiro e não participou de atos de vandalismo.

Além das questões legais, a saúde de Jorginho também tem sido motivo de preocupação. Laudos médicos enviados à defesa destacam problemas crônicos na coluna, estado de saúde crítico e a necessidade de tratamento médico contínuo. A defesa alega que ele enfrentou crises de pânico, desenvolveu grave depressão e tentou tirar a própria vida durante seu período de prisão, que já dura um ano.

*Com informações da Revista Oeste

 

Elize Matsunaga alexandre de moraes Jorginho Cardoso

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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