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Poder Judiciário - 18 de outubro de 2021
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Prefeito e vice de Codajás recorrem de cassação determinada por juiz eleitoral

De acordo com a defesa do prefeito e do vice de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’, e Cleucivan Gonçalves Reis, a sentença está “repleta de contradições e omissões”

Por: Redação
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Manaus | AM

Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’ (PP), e Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), prefeito e vice, respectivamente, de Codajás recorreram da decisão do juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato de ambos, no dia 7 de outubro deste ano, “por abuso de poder econômico, decorrentes de corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos”.

Responsável pela defesa de ‘Toinho’ e Cleucivan, o advogado Júnior Fernandes informou que foi dada entrada nos Embargos de Declaração para questionar a sentença do magistrado.

“No nosso entendimento, a sentença é repleta de contradições e omissões. Ele usa depoimento das testemunhas de acusação, onde um disse uma coisa, outro diz outra. Vamos aguardar um posicionamento dele. Se por acaso ele decidir manter a sentença, vamos entrar com recurso ordinário”, disse o jurista.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM) informou que está acompanhando a situação de Codajás e que, até o momento, ainda não foi divulgada uma decisão sobre os questionamentos da defesa do prefeito e vice-prefeito.

Inelegibilidade

Ainda conforme a decisão do juiz, foi decretada inelegibilidade de ambos por 8 anos, e também de Jozenilson Lopes Pontes, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa “na forma do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/1990”. De acordo com o processo, impetrado por Miqueias Paz de Carvalho, Jozenilson Pontes, vulgo ‘Carequinha’, se utilizou de uma organização social presidida Francimara Freitas, e levantou dinheiro em espécie para compra de bens destinados à corrupção eleitoral e para utilização ilícita na própria campanha.

Além disso, Miqueias informa que ‘Carequinha’ é “aliado político, apoiador ferrenho (do prefeito) e, na campanha eleitoral, trabalhou oficialmente como coordenador de eventos, tendo trabalhado também como operador financeiro da campanha” de ‘Toinho’, e que “desde o momento pré-eleitoral, já vinha desenvolvendo ações no sentido de captar recursos financeiros para utilizar na compra de votos e de apoio político e também para fazer frente às despesas propriamente eleitorais, em autêntico caixa dois de campanha”.

O processo aponta, ainda, que ‘Carequinha’ chegou a procurar um empresário local alegando a “existência de dois repasses a serem recebidos pela organização social para conseguir, sem qualquer pagamento, 300 cestas básicas e mais R$ 6.300 mil”. Em dado momento, houve a apreensão de 233 cestas básicas e diversos materiais de limpeza em imóvel pertencente à família de ‘Carequinha’, que estaria promovendo “ampla distribuição de bens ao eleitorado, em comunhão de esforços com os demais membros da campanha, em especial o vice-prefeito que, desde o mês de agosto de 2020, vinha prometia vantagens e entregando bens economicamente proveitosos aos eleitores”.

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