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Poder Judiciário - 06 de maio de 2022
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Prefeito de Codajás é cassado pelo TRE-AM e município deve ter novas eleições

Antônio Ferreira dos Santos (PP) e o vice, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante) foram afastados pelo TRE-AM

Por: Redação
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Manaus | AM

O prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), conhecido como Tonhão, e o vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), foram cassados por corrupção eleitoral nesta quinta-feira (5), por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Após a decisão da Corte Eleitoral, foi determinado a realização de nova eleição no município.

O vice-presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, que também é relator da ação, atendeu os argumentos da primeira instância de que a chapa praticou captação ilícita de recursos de emenda parlamentar da Colônia de Pescadores para uso em campanha.

Foram negados pelo relator da ação dois recursos de defesa do prefeito e vice-prefeito, que pedia a não cassação, porém, a defesa conseguiu intervir que o prefeito não ficasse inelegível por oito anos. A defesa de Antônio Ferreira, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação (SEC), o prefeito de Codajás garante que não cometeu nenhum ato ilícito durante a campanha eleitoral.

A chapa de Antônio Ferreira dos Santos recebeu 51,40% dos votos, derrotando candidatos Miqueias Carvalho, que ficou em segundo lugar com 41,23%.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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