‘PGR usou poder abusivo de denúncia contra Wilson Lima’, diz advogado doe governador ao STJ

Manaus | AM

O advogado Nabor Bulhões que defende o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), contra denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou, nesta segunda-feira (20), na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ, que é abusiva e ilegal a sustentação contra o chefe do Executivo do Amazonas.

“Diria que poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que denominaria de uso abusivo do poder de denunciação. Estamos a cuidar de uma investigação que envolve a aquisição de 28 ventiladores pulmonares. Essa aquisição estaria relacionada RDL/2020 instaurado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM), no contexto de uma pandemia, onde todos sabem os equipamentos são muito escassos, tanto no plano interno, quanto internacional”, disse o jurista.

Bulhões também defendeu, durante a sustentação, que a investigação em torno de suposta dispensa irregular de licitação envolvendo os ventiladores pulmonares se transformou em infração de organização criminosa.

“Nós estamos cuidando de uma investigação que cuidava da suposta aquisição de 28 ventiladores pulmonares, e essa investigação se transforma em uma multiplicidade de crimes absolutamente incogitáveis na espécie. Não é possível o Ministério Público transformar o seu poder em abusivo de denunciação criminal. Utilizando a tática cruel, inadmissível do overcharging, ou seja, acusação excessiva”, afirmou o advogado de Wilson Lima.

Ainda conforme o jurista, durante as buscas e apreensões da Polícia Federal na casa do governador, não foi encontrado nada de irregular. “O que encontrou de irregularidade contra o governador nas buscas e apreensões? Nunca se encontrou um centavo. Foram quebrados sigilos telefônicos e bancários, mas nada foi encontrado”, concluiu Bulhões.