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PGR se posiciona contra decisão do STF e vai acompanhar processo de Mauro Cid

De acordo com o entendimento da PGR é prerrogativa do MPF celebrar acordos de colaboração premiada

Por: Alvaro Corado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento administrativo, neste sábado (9), para acompanhar o processo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR, segundo o site, se manifestou contra o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal (PF) e Mauro Cid.

De acordo com o entendimento da PGR é prerrogativa do Ministério Público Federal (MPF) celebrar esses acordos, e o subprocurador da República, Humberto Jacques de Medeiros afirmou, no procedimento, que cabe ao MPF acompanhar o acordo e se certificar de que haverá avanço nas investigações ou a corroboração dos fatos apontados pelo tenente-coronel.

Em 2018, o plenário do STF considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. A decisão do STF esvaziou as prerrogativas no MPF em determinados casos.

Mauro Cid livre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a Mauro Cid neste sábado (9), determinando uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e de portes de armas.

Moraes também determinou o cancelamento de uso de redes sociais, afastamento de funções militares e contatos com outros investigados.

A expectativa é que Cid possa contribuir com três investigações específicas: o inquérito dos cartões de vacinação, o caso das joias sauditas e a minuta de decreto.

Foto Internet

Com informações O Antagonista

#STF #PGR mauro cis

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Notas do Poder

12/07
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WILSON ANTECIPA 13º

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado para os dias 23 e 24 de julho. Segundo Lima, a medida, somada ao pagamento da folha mensal, resultará na injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado no final deste mês.

12/07
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CÁRMEN LÚCIA EM MANAUS

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará Manaus em 29 de julho para se reunir com o TRE e visitar o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena urbana do Amazonas. O presidente do TRE, João Simões, confirmou a visita e expressou preocupação com a possível seca severa durante as eleições deste ano. As Forças Armadas auxiliarão na segurança, especialmente em áreas críticas.

12/07
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PESQUISA CONTROVERSA

O Instituto Veritá divulgou uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Manaus, onde o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiado por Jair Bolsonaro (PL), lidera com 20,7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Amom Mandel (Cidadania). No entanto, outras pesquisas recentes mostram Alberto Neto em queda, sendo ultrapassado por Roberto Cidade (União) e ocupando o quarto lugar nas intenções de voto.

12/07
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DEPUTADO CONTRA MACONHA

O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para proibir o consumo de maconha em ambientes públicos e privados de uso coletivo, com multas de até R$ 2 mil para infratores. A proposta, motivada pela decisão do STF que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal, ainda precisa ser analisada por comissões e deve tramitar mais rapidamente após o recesso legislativo em 6 de agosto. Lourinho ressaltou os riscos de saúde associados ao consumo da maconha.

12/07
12:32

LICITAÇÃO SUSPEITA

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma licitação de quase R$ 200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido a indícios de fraude. A licitação, sob o comando do ministro Paulo Pimenta, visava contratar empresas para comunicação digital do governo. A suspensão foi motivada por uma publicação do site O Antagonista que antecipou as empresas vencedoras. A Secom tem 15 dias para explicar o caso e afirmou não ter sido notificada oficialmente ainda.

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