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PGR dá parecer pela liberdade de Daniel Silveira

Ex-deputado foi preso em 1º de fevereiro

Por: Redação
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País |

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em 1º de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR voltou a afirmar que, com o indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo penal deve ser extinto. Em abril de 2022, Silveira foi condenado a mais de nove anos de prisão por ameaças ao STF. No dia seguinte, o presidente indultou o ex-deputado.

A PGR argumenta que “o ato concessivo da graça goza de presunção de constitucionalidade, reforçada inclusive pela ausência de qualquer determinação liminar para a suspensão de seus efeitos”. Portanto, o processo contra Silveira deve ser extinto, defende a procuradora.

Silveira foi preso por descumprimento reiterado das medidas impostas naquela ação, em que obteve o indulto presidencial. Até agora, a multa a ele aplicada chega a R$ 4,3 milhões.

Para PGR, Silveira deve ser colocado em liberdade e, enquanto se discute o cumprimento das medidas pretéritas, eventuais medidas cautelares em desfavor de Silveira devem ser diversas da prisão, “nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que o efeito imediato da clemência é a extinção da pena privativa de liberdade”.

Com informações de Revista Oeste*

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Judiciário #PGR #DanielSilveira

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Notas do Poder

25/03
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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
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RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
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FAUSTO JR. NA CMM

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13/03
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BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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