AO VIVO
PGR dá parecer pela liberdade de Daniel Silveira
Ex-deputado foi preso em 1º de fevereiro
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
País |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em 1º de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR voltou a afirmar que, com o indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo penal deve ser extinto. Em abril de 2022, Silveira foi condenado a mais de nove anos de prisão por ameaças ao STF. No dia seguinte, o presidente indultou o ex-deputado.
A PGR argumenta que “o ato concessivo da graça goza de presunção de constitucionalidade, reforçada inclusive pela ausência de qualquer determinação liminar para a suspensão de seus efeitos”. Portanto, o processo contra Silveira deve ser extinto, defende a procuradora.
Silveira foi preso por descumprimento reiterado das medidas impostas naquela ação, em que obteve o indulto presidencial. Até agora, a multa a ele aplicada chega a R$ 4,3 milhões.
Para PGR, Silveira deve ser colocado em liberdade e, enquanto se discute o cumprimento das medidas pretéritas, eventuais medidas cautelares em desfavor de Silveira devem ser diversas da prisão, “nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que o efeito imediato da clemência é a extinção da pena privativa de liberdade”.
Com informações de Revista Oeste*
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário