Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do Fundo Eleitoral

Manaus | AM | Agência Senado

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

O chamado ‘Fundão Eleitoral’ — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional, na última quinta-feira (15), aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.

De iniciativa do Movimento Político Livres, o Mandado de Segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público.

O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.

Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.

“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.

Críticas

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral.

“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do Fundão Eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, em vez de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como Educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos.  “Votei contra o Fundão Eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou.

Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”.

‘Casca de banana’

O presidente Jair Bolsonaro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é destinada ao governo, mas ressaltou que o aumento do Fundo Eleitoral foi “uma casca de banana” incluída no texto “por algum parlamentar”. Ao receber alta médica de um hospital de São Paulo, nesta segunda-feira (19), o presidente afirmou que, embora o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tenha sido alertado para votar o acréscimo ao fundão em forma de um destaque ao texto da LDO, não o fez. Ramos conduziu a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira.

Bolsonaro agradeceu aos senadores e deputados que aprovaram a LDO e defendeu-os por estarem sendo, conforme afirmou, “injustamente acusados de apoiar a integralidade da matéria”. O presidente disse estar com a consciência tranquila quanto ao assunto e sinalizou que pode vetar o dispositivo.

“Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa ‘jabuticaba’. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para Fundo Eleitoral é inadmissível”, adiantou.

O deputado respondeu que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o Fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos. “Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, escreveu Ramos em uma rede social.