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Poder Judiciário - 15 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

OAB presta homenagem a juíza que ofereceu café e casaco a preso por tráfico

Justificativa do órgão para conceder a honraria é a atuação ‘ética e humanizada’ da magistrada

Por: Redação
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Alvo de críticas nas redes sociais por interromper audiência de custódia para dar café e paletó a preso por tráfico, a juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, receberá uma menção elogiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado. A justificativa do órgão para conceder a honraria é a atuação “ética e humanizada” da magistrada durante a sessão.

Em comunicado, a OAB-RR afirma que Lana Martins cumpriu convenções internacionais sobre os direitos humanos e protocolos de segurança sanitária e direitos do presidiário. Para a instituição, Lana atuou com “excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

O presidente da Ordem em Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, formalizou o pedido de menção elogiosa ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima, Marcelo Oliveira.

Sessão de custódia

A audiência ocorreu no dia 10 de janeiro. Na ocasião, a juíza interrompe a sessão e pede á equipe do tribunal que retire as algemas do preso Luan Gomes. Ela pergunta se o acusado — que havia sido detido por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas — está com frio e oferece-lhe café e um paletó, para que ele se aqueça. O vídeo do episódio viralizou na internet.

A juíza Lana Leitão Martins é diretora do Fórum Criminal. Em dezembro de 2023, na inauguração do prédio do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia Roraima, ela elogiou a realização de audiência de custódia.

“A Justiça criminal é uma Justiça garantidora dos direitos humanos, e que a audiência de custódia é a porta de entrada desses direitos”, afirmou a magistrada, ao site do Conselho Nacional de Justiça. “Portanto, o acolhimento dessas pessoas é de vital importância.”

*Revista Oeste

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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