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Nunes Marques decide não prosseguir com pedido de apuração contra Zema e Nikolas Ferreira
A decisão de Marques de arquivar o pedido foi fundamentada em critérios técnicos
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o não prosseguimento do pedido para investigar Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A demanda foi inicialmente proposta por Sara Azevedo, ex-líder do PSOL estadual, baseada na participação dos políticos em um evento organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, levantando questionamentos sobre o uso indevido de recursos públicos em suas deslocações para São Paulo.
A decisão de Marques de arquivar o pedido foi fundamentada em critérios técnicos, optando por não avaliar o conteúdo da acusação. Ele destacou que qualquer denúncia deveria ser primeiramente encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou às forças policiais, antes de ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em suas palavras, o ministro esclareceu que “os eventos relatados e quaisquer evidências relacionadas devem ser direcionados à autoridade competente para investigar e solicitar a abertura de inquérito nesta Alta Corte, não sendo procedente sua apresentação direta aqui, devido à ausência de jurisdição do Supremo Tribunal Federal – e do Judiciário em geral – para realizar investigações e acusações, tarefas estas reservadas aos órgãos de execução penal.”
Na denúncia original, Azevedo não forneceu provas contra os políticos, mas pediu uma investigação sobre a utilização de passagens aéreas, veículos oficiais e segurança pública por Zema e Nikolas. Ela baseou-se em relatos e denúncias recebidas para fazer tal solicitação.
A ex-presidente do PSOL mencionou a possibilidade de que ambos tenham cometido peculato — a apropriação indébita de bens ou dinheiro público por um funcionário do estado — e uso impróprio de verbas públicas, afirmando: “Ao fazerem uso de recursos do Estado para se deslocarem a um ato político-partidário, sobretudo um que desafia as instituições públicas e o regime democrático, os envolvidos poderiam estar cometendo peculato, configurado pela apropriação de tais recursos”.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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