Segundo procuradora, magistrado “não está investido do necessário atributo da imparcialidade”.
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JUDICIÁRIO |
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira, 3. No início do ano, Appio assumiu os casos ainda em curso da operação.
O documento, assinado pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, do MPF, cita a assinatura que Appio adotou no sistema processual da Justiça Federal: “LUL22”.
A procuradora também destaca a doação que o juiz fez à campanha do presidente Lula em 2022. O registro da transação consta no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Carolina cita as publicações do magistrado criticando a Lava Jato nas redes sociais.
Segundo a procuradora, Appio “não está investido do necessário atributo da imparcialidade, o que inviabiliza a apreciação justa e prolação de decisão equânime pelo magistrado”.
O MPF ainda lista críticas que o magistrado fez à atuação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que chefiavam a força-tarefa de Curitiba.
Appio nega que tenha doado para a campanha de Lula e diz que adotou a assinatura “LUL22” por uma questão de “segurança cibernética”.
Na terça-feira 28, um grupo de deputados da oposição enviou uma notícia-crime à Polícia Federal, pedindo a abertura de um inquérito para apurar as doações feitas por Appio à campanha petista.
“Se for verdade que ele não fez as doações, estamos diante de possível esquema ilegal de financiamento de campanha, utilizando dados de terceiros sem consentimento”, disse Dallagnol, em uma postagem no Twitter.
Segundo o deputado, também assinam a notícia-crime os deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Luiz Bragança (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Maurício Marcon (PODE-RS), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Joaquim Passarinho (PL-PA).
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
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