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Novo aciona Justiça e pede afastamento do ministro da CGU
Escritório do ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, tem contrato com a Novonor, ex-Odebrecht
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Após as denúncias de conflito de interesse envolvendo o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e seu escritório de advocacia, o partido Novo ingressou na tarde desta quinta-feira (18) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e com uma ação popular no estado de São Paulo pedindo o afastamento imediato de Vinícius do cargo.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, que assina a representação na PGR, a política tem que servir de bons exemplos para a sociedade e não o contrário. “É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesse com tamanha normalidade. O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”, declarou Ribeiro.
A pré-candidata à prefeitura de SP, Marina Helena, é a autora da ação popular protocolada em São Paulo. Marina lembra que um dos motivos do convite para ela ser diretora de desestatização na gestão de Paulo Guedes foi a aposta em melhorar a governança e criar regras de compliance que poderiam evitar escândalos de corrupção. “É como colocar o lobo para fazer a segurança do galinheiro. Não faz o menor sentido o ministro julgar um escândalo de corrupção de uma empresa ré confessa, seu escritório defender essa empresa e receber uma bolada caso a inocente”, destacou Marina.
De acordo com as denúncias de diversos jornais, o ministro da CGU é responsável por processos de revisão de acordos de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, no órgão. Porém, a empresa dele, agora gerida pela esposa, Marcela Mattiuzzo, é representante jurídica da Novonor.
O partido Novo demonstra nas duas ações protocoladas que “essa situação indica um potencial de grave conflito de interesses, especialmente considerando os dividendos que o ministro ainda pode receber do escritório, apesar de ter, supostamente, se licenciado da advocacia privada”.
Na ação popular, o partido, por meio de Marina Helena, justifica o conflito de interesse conforme tipificam incisos do art. 5º, da Lei nº 12.813/2013:
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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