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Nova resolução estabelece a estrutura da presidência do TJAM
De acordo com o texto normativo, a presidência tem por finalidade exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do presidente do TJAM e prestar assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do tribunal
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Resolução n. 03/2022, que estabelece a estrutura da presidência da Corte Estadual, fixa as unidades que a integram, quantifica seu quadro funcional e dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos e funções. O documento foi aprovado na sessão plenária de 29 de março e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de abril, a partir da página 26 do Caderno Administrativo.
De acordo com o texto normativo, a presidência tem por finalidade exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do presidente do TJAM e prestar assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do tribunal e no desempenho de suas demais atribuições previstas em lei e no Regimento Interno.
A estrutura da presidência tem como subordinados: o Gabinete da Presidência, os Juízes Auxiliares, a Secretaria-Geral de Justiça e a Secretaria-Geral de Administração. O organograma completo está na página 44 da publicação no DJE.
A resolução também especifica quais as unidades que integram o Gabinete da Presidência: Secretaria Especial da Presidência, Assessoria Jurídico-Administrativa, Assessoria Judicial, Assessoria de Cerimonial, Assistência Militar, Assessoria de Comunicação Social, Secretaria de Arquivo e Memória Institucional, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria de Precatórios e Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
E indica a estrutura interna da Secretaria Especial da Presidência, composta por: Secretário Especial da Presidência, Consultoria Jurídica, Assessoria Especial, Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e o Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Seção de Projetos, Seção de Processos Judiciais e Gerência de processos administrativos).
A publicação também trata da organização dos cargos e funções dos servidores que atuam nas unidades, e atribuições dos setores ligados à Presidência. O plenário aprovou os Projetos de Lei (PLs) sobre o assunto, que transformam e alteram o quantitativo de cargos e funções gratificadas do TJAM, e serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Manual de organização
Na mesma edição do DJE está o Manual de Organização da Presidência, a partir da página 45 da publicação, que traz as unidades, atribuições e finalidades das unidades administrativas, com atuação para suporte ao presidente do TJAM e observando a continuidade do serviço público.
O documento apresenta o resultado do trabalho desenvolvido desde o início da gestão a fim de desburocratizar os processos de trabalho e fluxos administrativos do TJAM. E pode ser consultado a qualquer tempo pelos gestores e agentes públicos para a realização do seu trabalho.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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