De acordo com o texto normativo, a presidência tem por finalidade exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do presidente do TJAM e prestar assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do tribunal
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Resolução n. 03/2022, que estabelece a estrutura da presidência da Corte Estadual, fixa as unidades que a integram, quantifica seu quadro funcional e dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos e funções. O documento foi aprovado na sessão plenária de 29 de março e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de abril, a partir da página 26 do Caderno Administrativo.
De acordo com o texto normativo, a presidência tem por finalidade exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do presidente do TJAM e prestar assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do tribunal e no desempenho de suas demais atribuições previstas em lei e no Regimento Interno.
A estrutura da presidência tem como subordinados: o Gabinete da Presidência, os Juízes Auxiliares, a Secretaria-Geral de Justiça e a Secretaria-Geral de Administração. O organograma completo está na página 44 da publicação no DJE.
A resolução também especifica quais as unidades que integram o Gabinete da Presidência: Secretaria Especial da Presidência, Assessoria Jurídico-Administrativa, Assessoria Judicial, Assessoria de Cerimonial, Assistência Militar, Assessoria de Comunicação Social, Secretaria de Arquivo e Memória Institucional, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria de Precatórios e Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
E indica a estrutura interna da Secretaria Especial da Presidência, composta por: Secretário Especial da Presidência, Consultoria Jurídica, Assessoria Especial, Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e o Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Seção de Projetos, Seção de Processos Judiciais e Gerência de processos administrativos).
A publicação também trata da organização dos cargos e funções dos servidores que atuam nas unidades, e atribuições dos setores ligados à Presidência. O plenário aprovou os Projetos de Lei (PLs) sobre o assunto, que transformam e alteram o quantitativo de cargos e funções gratificadas do TJAM, e serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Manual de organização
Na mesma edição do DJE está o Manual de Organização da Presidência, a partir da página 45 da publicação, que traz as unidades, atribuições e finalidades das unidades administrativas, com atuação para suporte ao presidente do TJAM e observando a continuidade do serviço público.
O documento apresenta o resultado do trabalho desenvolvido desde o início da gestão a fim de desburocratizar os processos de trabalho e fluxos administrativos do TJAM. E pode ser consultado a qualquer tempo pelos gestores e agentes públicos para a realização do seu trabalho.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
Deixe um comentário