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Poder Judiciário - 28 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Nomeada por Lula, Giselle Pascarelli retorna como juíza titular ao TRE-AM durante eleições 2024

Ela foi nomeada nesta semana pelo presidente Lula e substitui o jurista Kon Tsih Wang, que havia sido nomeado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro

Por: Redação
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A ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Giselle Pascarelli, retoma a composição da corte eleitoral como juíza titular.

Ela foi nomeada nesta semana pelo presidente Lula e substitui o jurista Kon Tsih Wang, que havia sido nomeado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro no dia 1º de junho de 2021 e assumiu o cargo de juiz titular em 2 de julho do mesmo ano. Kon Tsih Wang é advogado militante e professor universitário.

Kon Tsih Wang assumiu em 2021 na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Giselle Pascarelli, que era a favorita até então para a recondução.

A advogada Giselle Pascarelli atuou como desembargadora eleitoral no TRE-AM entre os anos de 2019 e 2020. Também exerceu a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral – EJE, em substituição ao desembargador eleitoral Abraham Peixoto Campos Filho, cujo biênio se encerrou dia 24/04/2022.

Ela volta a atuar no plenário da Corte eleitoral na vaga de membro titular da classe de advogados, decorrente do término do primeiro biênio do membro da Corte Eleitoral Kon Tsih Wang, que ocorreu em 02/07/2023.

A posse de Giselle Pascarelli coincidirá com as eleições de 2024.

Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, atuando na advocacia privada desde 2004.

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Notas do Poder

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REFORMA TRIBUTÁRIA

O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.

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NOME MAIS FORTE

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.

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CONTRATO MILIONÁRIO

O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.

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REPASSE SUSPENSO

A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).

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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

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