Moradores do povo Kokama foram expulsos do interior de uma aldeia de Terra Indígena, após o ex-prefeito Abraão Lasmar construir uma ponte
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O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a construção de um porto que resultou na expulsão de moradores locais, no interior da Aldeia São José, localizada na Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama. Segundo o órgão ministerial, a obra foi realizada à mando ex-prefeito do município de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar.
A TI São Gabriel/São Salvador está em processo de reivindicação (demarcação) desde 2003, com trabalhos ainda não concluídos, segundo o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – dados de 2015“. Segundo especialistas, mesmo com os trâmites parados, a realização de atividades que ferem os direitos dos moradores na região continuam não sendo permitidas.
De acordo com a portaria que investiga o caso, a construção da ponte e a expulsão dos indígenas estavam sendo acompanhada desde 2022, por meio do Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000018/2022-10, autuado na Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, após denúncia encaminhada pela Coordenação Regional da FUNAI no Alto Solimões, de representação originária da Organização Indígena Kokama do Amazonas (OIKAM).
A medida foi convertida em inquérito civil, segundo a portaria, considerando a “necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais cabíveis”. O documento foi divulgado na sexta-feira (3), mas publicado somente nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do órgão. O texto é assinado pela procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo.
Confira a publicação na integra:
Abraão Lasmar foi prefeito de Santo Antônio do Içá entre os anos de 2013 a 2020, quando também esteve no centro das fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Em 2017, o TCE-AM reprovou as contas do então prefeito por detectar mais de 20 irregularidades na prestação de contas do ano de 2015. O colegiado da Corte determinou que Lasmar devolvesse aos cofres públicos, entre multas e glosas, o total de R$ 3 milhões por despesas não comprovadas.
À época, o então conselheiro Érico Desterro e relator do processo, o prefeito efetuou pagamento de salários de servidores que não compareceram ao trabalho, além de realizar contratações temporárias aleatórias, não adotou medidas de controle patrimonial e gastou R$ 2 milhões a mais com pessoal.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Imagem: Reprodução
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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