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Poder Judiciário - 19 de maio de 2022
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‘Não tem democracia sem respeito ao Judiciário’, diz presidente do Senado

A declaração do congressista ocorre dias após o presidente Bolsonaro ingressar com uma ação no STF em que acusa o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade

Por: Redação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta quinta-feira (19) de uma reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF) e ressaltou o compromisso da democracia brasileira com o poder Judiciário. “Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o estado de direito.E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar”, alegou o parlamentar.

A declaração do congressista ocorre dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que acusa o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade. O parecer foi negado pelo relator Dias Toffoli.

“Nenhuma mente supera a potência da mente coletiva e temos aqui algumas e alguns dos mais brilhantes pensadores e operadores do direito, dentre eles, ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça, todos dispostos a pensar conjuntamente sobre o que temos e o que podemos melhorar no que se refere ao direito civil”, enfatizou Pacheco. Na última quarta-feira, o presidente do Senado já havia declarado que a ação de Bolsonaro tratava-se de “mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir”.

 

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MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
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CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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