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Poder Judiciário - 04 de março de 2024
Foto: Rosinei Coutinho/STF

‘Não compete ao STF julgar ex-presidente’, diz Marco Aurélio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal considera os atos de 8/1 como “baderna”, e não como parte de uma tentativa de golpe

Por: Redação
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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta segunda-feira (4) que julgar Jair Bolsonaro foge das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), já que não cabe ao tribunal analisar casos envolvendo ex-presidentes. Mello deu a declaração durante uma entrevista ao UOL. 

“Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente”. 

“Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada únicos cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso – inclusive o de revisão da decisão proferida”, disse Marco Aurélio Mello. 

O ex-ministro do STF considera os atos de 8/1 como “baderna”, e não como parte de uma tentativa de golpe. Ele afirmou também que não é possível avaliar um eventual pedido de anistia a Bolsonaro. 

“A anistia, implementada, é um fato consumado. Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8/1 devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”, avalia o ministro aposentado.

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