A abertura da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” aconteceu na manhã desta segunda-feira (14) na capital amazonense
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O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (14), por intermédio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e Familiar, a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa que tem o objetivo reunir esforços para dar celeridade no atendimento de 1.513 processos que envolvem crimes domésticos contra mulheres.
De acordo com a coordenadora do Cevid, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, esta semana de “Justiça pela Paz em Casa” terá atendimento de 8h às 17h, no Tribunal, por um grupo multidisciplinar para o recebimento de mulheres que precisem ajuizar ação ou de acolhimento.
Em sua segunda edição deste ano, a ação também envolve os “Juizados Maria da Penha” tanto da capital quanto as unidades judiciárias do interior do Estado, visando atender os três eventos anuais de atendimento, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo Graça Figueiredo, coordenadora da ação, os três eventos anuais acontecem tipo mutirão, com mais ênfase às audiências e julgamentos, buscando atender e auxiliar as mulheres acolhidas diante parcerias com outras entidades, para que possam oferecer cursos profissionalizantes, por intermédio de uma cadeia de apoio.
“A mulher que se encontra em violência doméstica não tem meios de sobrevivência a não ser do companheiro, e ela tem os filhos para cuidar. Então isso impede que ela saia daquele situação de submissão. Os cursos são para que elas possam ter início de uma vida profissional como manicure, fazer doce, informática, línguas, corte e costura.”, explicou.
A coordenadora também anunciou a próxima edição para o mês de novembro, com o mesmo objetivo de diminuir a violência doméstica e o feminicídio.
“Nós fazemos uma conclamação à sociedade que nos ajude e seja diminuída a essa grave ameaça à família, essa grave ofensa à sociedade que é a violência doméstica e o feminicídio que estão muito alto em todo Brasil.”, finalizou.
Fotos: Divulgação/TJAM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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