Manaus-AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou, na manhã desta terça-feira (24/08), o Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), no até então denominado Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, centro histórico de Manaus. A sessão solene realizada em formato híbrido, teve transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube. […]
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Manaus-AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou, na manhã desta terça-feira (24/08), o Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), no até então denominado Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, centro histórico de Manaus. A sessão solene realizada em formato híbrido, teve transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube.
A instalação foi antecedida pela realização da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorreu no formato híbrido – com a presença de parte do colegiado no palácio – e sob a presidência do desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do TJAM, que participou de forma remota.
Também foi realizado o lançamento do “Selo Histórico TJAM” – que passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas – e do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas. E descerrada a placa de instalação do Mujam.
Os eventos integraram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas – completados no dia 4 do último mês de julho – e contaram com a presença de autoridades como o governador do Estado, Wilson Lima – que participou presencialmente e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que participou de forma remota, além de desembargadores e membros de outros Poderes.
Em seu discurso, entre outros assuntos, Chalub mencionou para magistrados (as) e servidores (as) o “orgulho de pertencer ao Poder Judiciário do Amazonas nestes tempos difíceis em que a covid-19 nos assola”. O presidente também lembrou que o Palácio da Justiça “é tombado para a memória histórica, jurídica e de prestação jurisdicional do nosso Estado do Amazonas”. Em relação aos 130 anos da Corte e lembrando dos magistrados que passaram pelo Poder Judiciário do Amazonas, o presidente Domingos Chalub disse que “usaram a força do Direito em vez do Direito da força; Há uma memória humana de quem fez memória do Tribunal de Justiça do Amazonas: eles souberam se posicionar sem fazer rupturas”.
Chalub também se dirigiu diretamente ao desembargador Ari Moutinho que participou hoje da sua última sessão do Tribunal Pleno, antes de se aposentar. Ele completará 75 anos neste próximo fim de semana e com isso, atingirá a idade máxima para atuação na magistratura. “Observo e quero cumprimentar o desembargador Ari Moutinho pela aposentação e serviços prestados. Vá com a consciência do dever cumprido”, disse o presidente do TJAM.
O governador do Estado, Wilson Lima, também cumprimentou Ari Moutinho em sua fala inicial. “Faço reconhecimento ao trabalho do desembargador Ari Moutinho, de decisões sempre firmes. Fico emocionado quando o senhor faz menção à sua família, pois é a família que faz com que suportemos a maratona do dia a dia”, disse Lima.
Em relação ao momento ímpar vivido no mundo com a pandemia da covid-19, o governador do Amazonas mencionou que “não podemos nos descuidar nesta pandemia” e, sobre a solenidade, comentou que o atual Museu do Judiciário (antigo Palácio da Justiça) “é um prédio que diz muito para a nossa trajetória econômica e histórica, estando próximo ao Teatro Amazonas e nada mais adequado do que colocar a história da Justiça do Amazonas neste local. Meu reconhecimento a todos que passaram pela Presidência do Tribunal. Essa sessão é a prova que estamos voltando para a normalidade das nossas vidas e nos adaptando às circunstâncias. Temos que trabalhar de forma harmoniosa visando ao equilíbrio da sociedade. O Museu é importante para a lembrarmos das dificuldades que o povo passou. Desejo sucesso ao Tribunal de Justiça”, disse o governador Wilson Lima, que participou de forma presencial à instalação do Mujam.
*Com informações da assessoria de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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