Rio de Janeiro – RJ- O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (19), um policial militar pela prática de tortura contra o ex-governador do estado, Anthony Garotinho. O policial é acusado de submeter o ex-governador a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. […]
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Rio de Janeiro – RJ- O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (19), um policial militar pela prática de tortura contra o ex-governador do estado, Anthony Garotinho. O policial é acusado de submeter o ex-governador a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
De acordo com a denúncia, na madrugada do dia 24 de novembro de 2017, o militar invadiu a cela ocupada por Garotinho e o agrediu com golpes de um bastão semelhante a um taco de beisebol, e o ameaçou de morte. O acusado é filho de um ex-subsecretário adjunto de Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária do estado .
Segundo a denúncia, o policial ingressou na cela B4, ocupada por Garotinho, por volta de 1h50 da madrugada, com o objeto nas mãos e uma arma de fogo na cintura, ordenando que o ex-governador descesse da cama. Após dizer que o político “gostava de falar muito”, desferiu um golpe com o bastão no joelho de Garotinho. Após a agressão, o denunciado sacou a arma da cintura e disse: “Só não vou te matar para não sujar para o pessoal aqui do lado”, referindo-se a outros presos custodiados no local, em seguida, pisou no pé do ex-governador. O ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, preso na mesma unidade, por ser médico, fez o primeiro atendimento a Garotinho.
As lesões provocadas pelo militar em Garotinho foram comprovadas por meio de um vasto acervo documental, disponibilizado no inquérito policial instaurado para apurar a agressão, em especial pelo exame de corpo de delito realizado no ex-governador e pelas fotografias anexadas aos autos.
O policial militar foi denunciado por submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos.
*Agência Brasil
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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