Raimundo Pereira Silva Neto não respondeu a requisições de informação do MPF do Amazonas por, pelo menos, cinco vezes
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto, por não atender a requisições de informações do MPF sobre prorrogações de concessão de benefícios previdenciários, em procedimento de investigação criminal.
O gerente executivo do INSS recebeu, por meio de ofício, a requisição do MPF, com prazo de 15 dias para resposta, e não se manifestou. O ofício foi reiterado pelo Ministério Público, estabelecendo um novo prazo de 15 dias, mas não obteve resposta.
Outros dois documentos foram encaminhados ao gerente, com entrega em mãos, reiterando a requisição de informações, com prazo de dez dias para manifestação. Ainda assim, Raimundo Neto não respondeu às requisições.
O MPF destaca, na ação de improbidade administrativa, que o gerente executivo do INSS ficou ciente de que a recusa em prestar as informações ao MPF configuraria ilegalidade e, apesar disso, permaneceu inerte. Por conta da ausência das informações, não foi possível comprovar as irregularidades investigadas pelo MPF, o procedimento criminal teve a apuração prejudicada e foi arquivado.
Apuração da responsabilidade
Diante da ausência de respostas a todas as solicitações, o MPF instaurou dois procedimentos para apurar a responsabilidade de Raimundo Neto, um criminal e um cível. No decorrer destas apurações, ele foi novamente notificado pelo MPF e confirmou o recebimento por e-mail. Entretanto, não repassou as informações relativas às requisições iniciais – de prorrogação de concessão de benefícios previdenciários – nem deu qualquer explicação sobre essa conduta.
Na ação de improbidade administrativa, o MPF ressalta que não se trata de simples falha administrativa, mas da existência de firme propósito de não atender às requisições da instituição. “Agindo assim, Raimundo Pereira Neto prejudicou, de forma dolosa, a fiscalização de eventual recebimento de benefício previdenciário indevido em prejuízo aos cofres públicos federais”, explica trecho da ação.
O MPF pede a condenação de Raimundo Pereira Silva Neto por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, II e IV da Lei n. 8.429/92. Entre as sanções previstas, estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
Deixe um comentário