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Poder Judiciário - 02 de junho de 2021
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MPF processa gerente executivo do INSS no Amazonas por improbidade administrativa

Raimundo Pereira Silva Neto não respondeu a requisições de informação do MPF do Amazonas por, pelo menos, cinco vezes

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto, por não atender a requisições de informações do MPF sobre prorrogações de concessão de benefícios previdenciários, em procedimento de investigação criminal.

O gerente executivo do INSS recebeu, por meio de ofício, a requisição do MPF, com prazo de 15 dias para resposta, e não se manifestou. O ofício foi reiterado pelo Ministério Público, estabelecendo um novo prazo de 15 dias, mas não obteve resposta.

Outros dois documentos foram encaminhados ao gerente, com entrega em mãos, reiterando a requisição de informações, com prazo de dez dias para manifestação. Ainda assim, Raimundo Neto não respondeu às requisições.

O MPF destaca, na ação de improbidade administrativa, que o gerente executivo do INSS ficou ciente de que a recusa em prestar as informações ao MPF configuraria ilegalidade e, apesar disso, permaneceu inerte. Por conta da ausência das informações, não foi possível comprovar as irregularidades investigadas pelo MPF, o procedimento criminal teve a apuração prejudicada e foi arquivado.

Apuração da responsabilidade

Diante da ausência de respostas a todas as solicitações, o MPF instaurou dois procedimentos para apurar a responsabilidade de Raimundo Neto, um criminal e um cível. No decorrer destas apurações, ele foi novamente notificado pelo MPF e confirmou o recebimento por e-mail. Entretanto, não repassou as informações relativas às requisições iniciais – de prorrogação de concessão de benefícios previdenciários – nem deu qualquer explicação sobre essa conduta.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF ressalta que não se trata de simples falha administrativa, mas da existência de firme propósito de não atender às requisições da instituição. “Agindo assim, Raimundo Pereira Neto prejudicou, de forma dolosa, a fiscalização de eventual recebimento de benefício previdenciário indevido em prejuízo aos cofres públicos federais”, explica trecho da ação.

O MPF pede a condenação de Raimundo Pereira Silva Neto por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, II e IV da Lei n. 8.429/92. Entre as sanções previstas, estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos.

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Notas do Poder

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

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01/02
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VAI DE PDT

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
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ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
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REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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