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Poder Judiciário - 08 de outubro de 2021
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MPF exige indenização de R$ 80 milhões a desmatadores de floresta nacional em Lábrea

Dois homens são processados cível e criminalmente por invadirem e desmatarem mais de sete mil hectares de floresta em unidade de conservação, no município de Lábrea

Por: Redação
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Manaus | AM| Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou denúncia criminal e Ação Civil Pública (ACP) contra dois homens identificados como responsáveis por invadir e desmatar duas áreas localizadas na Floresta Nacional (Flona) do Iquiri, unidade de conservação localizada no município de Lábrea, na região sul do Amazonas, sem autorização legal. De acordo com a apuração do MPF, as áreas desmatadas correspondem a 7.773 hectares, identificadas pelo sistema de satélites Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Na ACP, o MPF pede que os dois processados sejam condenados a ressarcirem os danos materiais ao meio ambiente, incluindo os danos intermediários e residuais provocados à Floresta Amazônica, no valor total de R$ 83,5 milhões, além do pagamento individual de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.

A ação também inclui pedido de liminar para que os responsáveis deixem, imediatamente, de desmatar ou fazer qualquer outra intervenção na área da flona. Ainda liminarmente, o MPF também requer a obrigação de ambos a recuperarem as áreas desmatadas, mediante a apresentação de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) em até 60 dias.

O MPF destaca, ainda, que os valores de ambas as indenizações, pelo dano material e pelo dano moral coletivo, devem ser revertidas diretamente à gestão da unidade, sendo direcionados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que sejam utilizados em ações de, fiscalização, regularização fundiária, desenvolvimento comunitário, apoio a plano de manejo florestal comunitário, pesquisa científica, visitação pública, dentre outras finalidades.

Criminal

Já a denúncia criminal pede a condenação dos dois réus pelos crimes previstos no artigo 20 da Lei n. 4.947/1966 (invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios) e no artigo 50-A da Lei n. 9.605/1998 (desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente). As penas variam de seis meses a quatro anos, além de multa.

A ACP n. 1024725-39.2021.4.01.3200 e a ação penal n. 1024604-11.2021.4.01.3200 tramitam na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas e aguardam recebimento pela Justiça Federal.

Invasão e desmatamento

Conforme as investigações, os réus cometem infrações ambientais recorrentes na área da Floresta Nacional do Iquiri e são responsáveis pela comercialização de madeira ilegal para serrarias da região, tendo sido autuados em diversos procedimentos desde o ano de 2017.

Em de agosto de 2021, equipes do ICMBio identificaram, durante ações de fiscalização, a abertura de ramais clandestinos e intensa atividade de exploração florestal, apurando dano ambiental inicialmente em uma área de 3773,46 hectares e em, uma segunda incursão, outra área desmatada de 4 mil hectares, no interior da unidade de conservação.

Nas áreas desmatadas foram construídas pontes para acesso de caminhões que faziam transporte de toras de madeira, que foram apreendidas e destruídas durante as vistorias. A abertura de um dos ramais clandestinos identificados havia sido coberta de forma proposital por material vegetal e terra, com o objetivo de esconder o ramal e bloquear a passagem.

Durante as fiscalizações foram lavrados autos de infração, termos de embargo e termos de demolição das pontes erguidas nessas áreas.

Na ação civil pública, o MPF ressalta que o advento da pandemia de covid-19 exemplifica com precisão os efeitos negativos dessa prática criminosa: “da destruição de habitats naturais pode-se prever diretamente a perda de cobertura florestal e o dano à biodiversidade, por exemplo, mas também origina-se, a partir de um dado momento, a eclosão de pandemias, a desestabilização dos serviços ecossistêmicos e o perecimento de contingentes populacionais humanos”, destaca o órgão em trecho do documento.

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Notas do Poder

10/11
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GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
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COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

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CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
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BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
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CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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