Processo do órgão investigava possíveis ações e omissões de agentes públicos que pudessem ter contribuído para os atos
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O MPF (Ministério Público Federal) arquivou nesta 5ª feira (1º.fev.2024) um inquérito que havia sido instaurado contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres para investigar suposta improbidade administrativa durante o 8 de Janeiro. Eis a íntegra da decisão (PDF – 3 MB).
O inquérito arquivado também investigava outras autoridades. São eles:
A investigação concluiu não haver dolo na conduta do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. O documento diz que, apesar de haver uma “falha no serviço de inteligência”, não é possível comprovar a relação de Torres na facilitação dos atos.
Em nota, o advogado de Torres, Eumar Novacki, diz que a “independência funcional” do MPF foi decisiva para arquivamento do inquérito. Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
O MPF utilizou provas e o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro para decidir o arquivamento do inquérito. Segundo o procurador Carlos Henrique, o documento da comissão tem “viés político”.
*Poder360
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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