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Poder Judiciário - 01 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

MPF abre investigação contra empresa de Musk: “bizarro”

A Starlink, de Elon Musk, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta falta de rigor na entrega de antenas na Amazônia, usadas por garimpeiros ilegais

Por: Redação
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A Starlink, de Elon Musk, tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que está sendo considerada “bizarra” por diversos veículos de imprensa. O MPF está apurando uma possível falta de rigor da empresa ao fornecer antenas de internet na Amazônia, constatando que garimpeiros ilegais estão utilizando o serviço da Starlink. A ação desafia a lógica comum de comércio e impõe exigências consideradas impraticáveis e desproporcionais a uma empresa de tecnologia que fornece serviços de internet.

A investigação sugere que a Starlink deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta, a veracidade da documentação apresentada e dos endereços informados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes. Comparativamente, essa lógica seria semelhante a iniciar investigações contra empresas de telefonia pela falta de rigor na venda de celulares e chips que acabam nas mãos de criminosos dentro de presídios.

O MPF argumenta que os serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, e a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que a empresa permaneça alheia à utilização das antenas para a exploração ilegal de recursos minerais. De acordo com esse ponto de vista, todos os fornecedores de equipamentos com alta adesão entre garimpeiros, como barcos e ferramentas, também deveriam ser investigados.

Além de questionar a Starlink, o MPF enviou diligências à Polícia Federal, solicitando informações sobre a quantidade de antenas Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024, e as providências de polícia judiciária adotadas em relação às antenas apreendidas nas operações de combate ao garimpo ilegal.

 

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
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CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
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APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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