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MPAM acata decisão de Justiça e suspende o show de “Barões da Pisadinha”, em Urucurituba

O artista foi contratado pela Prefeitura do município por R$ 290.000,00

Por: Redação
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MANAUS-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, nessa sexta-feira (13), decisão que determina a imediata suspensão da apresentação do grupo “Barões da Pisadinha”, agendado para ocorrer no aniversário da cidade, entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023.

A decisão foi concedida no curso da Ação Civil Pública (n. 0600027-38.2023.8.04.7600), proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. Diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 290.000,00  para a banda musical.

Com a decisão, o Município deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos para a dita apresentação artística, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O Promotor de Justiça, Kleyson Barroso, reforça que o Ministério Público não é contra as atividades que proporcionem lazer, entretenimento e cultura aos cidadãos.

“Foge ao senso de responsabilidade e zelo com o dinheiro público, o gestor municipal desembolsar R$ 290.000,00 para pagamento de um show musical com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos, enquanto a cidade exige maior atenção com demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico”, declarou.

Em caso de descumprimento, acarretará ao contratado a obrigação de devolução integral dos valores pagos com dinheiro público, com os consectários legais e multa no importe de 50% sobre o valor contratado.

Foto: Divulgação

Com informações de MPAM*

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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