O juiz considerou que o prazo para a Notícia de Fato sobre desvio de merenda escolar na escola se esgotou
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Assinado pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro, da 55ª Promotoria Especializada em Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou procedimento preparatório para investigar suposto desvio de merenda escolar da Escola Municipal Joaquim da Silva Pinto, localizada no bairro do Crespo, zona Sul de Manaus.
O documento, assinado pelo magistrado no dia 17, foi divulgado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do MP-AM, mesmo dia em que vereadores discutiram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), denúncias da má qualidade da merenda escolar da rede municipal de ensino.
Marcelo Pinto Ribeiro considerou que a Notícia de Fato sobre denúncias de irregularidades e suposto desvio de merenda escolar na unidade de ensino teve seu prazo esgotado.
“Considerando o esgotamento do prazo para a instrução da Notícia de Fato, instaurar Procedimento Preparatório para apurar suposta insuficiência per capita do cardápio escolar na EMEF Joaquim da Silva Pinto”, diz a decisão.
Em abril do ano passado, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e a secretária Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo Municipal, anunciaram, a reinauguração da escola, que atende aproximadamente 520 alunos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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