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MP-AM ajuíza ação para anular aumento de sálario de prefeito, vice e vereadores de Urucurituba
De acordo com o promotor de Urucurituba, Kleyson Nascimento Barroso, o impacto do aumento dos salários nos próximos 3 anos será de R$ 1.768 milhão ao ano
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e da Câmara Municipal de Urucurituba requerendo que seja declarada nula a Lei n. 27 ‘A’, de 8 de outubro de 2020, que reajustou os valores dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores, no quadriênio 2021/2024.
A lei aumentou os subsídios do prefeito e do vice em 11,11%, dos vereadores e dos secretários municipais em 40% e 30,95%, respectivamente, de modo que o subsídio do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 12 mil para R$ 14 mil, dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 7 mil e dos secretários de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.
“Havendo sido aprovada sem observar o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é nula de pleno direito a Lei Municipal n. 27 ‘A’, de 08/10/2020, já que desrespeitado o prazo mínimo de 180 dias do término dos mandatos”, destacou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
Além disso, ele destacou que “os agentes políticos de Urucurituba desconsideraram por completo as crises sanitária e econômica” enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19, “reajustando os valores dos seus subsídios, cujo impacto financeiro nos próximos 3 anos será de R$ 1.768 milhão ao ano”.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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