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Ministros do STF votam a favor de queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro
Ação é movida em razão de críticas que o parlamentar fez à deputada Tabata Amaral
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JUDICIÁRIO |
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Trata-se de uma ação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em razão de críticas que o parlamentar fez à colega.
Em outubro de 2021, Eduardo disse nas redes sociais que um projeto de lei da Tabata, que trata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos, foi planejado para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann — que faz parte do grupo P&G, fabricante de absorventes.
No julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, Fachin acompanhou o voto de Moraes. O ministro disse que Eduardo fez declarações “misóginas”, ultrapassando os limites da imunidade parlamentar.
“Eduardo extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, concluiu Moraes em seu voto.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já havia votado contra a investigação, pois, em seu entendimento, as declarações do deputado estariam acobertadas pela imunidade parlamentar. O julgamento no STF acontece até o dia 3 de março. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação
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FÓRUM IAMAZONIA
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.
12:41
PROJETO DE LEI
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
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Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.
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Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.
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MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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