Brasília | DF Foi protocolado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) nesta terça-feira (24), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por falas contra as Forças Armadas. Na história apenas um ministro foi afastado do seu cargo, Barata Ribeiro (RJ), em 1893. O documento assinado por Heinze foi apresentado […]
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Brasília | DF
Foi protocolado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) nesta terça-feira (24), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por falas contra as Forças Armadas. Na história apenas um ministro foi afastado do seu cargo, Barata Ribeiro (RJ), em 1893.
O documento assinado por Heinze foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Acusação protocolado no documento, trata da citação de Barroso que as instituições são usadas para atacar o processo eleitoral do Brasil.“Sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo que ocupa”, citou senador.
O senador gaúcho ainda diz que a fala do magistrado pode ser considerada atividade político-partidária, caracterizada como crime de responsabilidade.
No fim de abril, Barroso afirmou durante uma conferência que as eleições brasileiras são limpas, seguras e auditáveis. “Desde 1996, não há um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou o ministro do Supremo.
Para Heinze, a fala de Barroso extrapola as funções do cargo de ministro do Supremo. “De um ministro da Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao Judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas”, justificou Heinze.
Pela Constituição Federal, um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser apresentado no Senado, enquanto pedido de destituição de um presidente da República começa pela Câmara dos Deputados. Depois de entrar no STF, um ministro deixa a Corte ao completar 75 anos.
É de responsabilidade do presidente da República indicar integrantes do STF. Na sequência, o indicado passa por uma sabatina do Senado Federal e, depois de ser aprovado pelos parlamentares da Casa Legislativa, assume o posto de ministro do STF.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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