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Poder Judiciário - 02 de dezembro de 2023
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Ministério Público pede a condenação de David Almeida e Sabá Reis por abuso de poder econômico

A procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho pede condenação por abuso de poder econômico envolvendo o prefeito, secretário municipal de Limpeza Pública e empresário em evento de setembro de 2022, alegando uso indevido de recursos públicos em benefício de candidatos vinculados ao prefeito

Por: Redação
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas solicita a condenação dos investigados no caso de suposto abuso de poder econômico durante um evento em Manaus. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolve o vereador David Reis, o prefeito de Manaus, David Almeida, o irmão dele, o deputado Daniel Almeida, o secretário municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis e o empresário Rossemiro Lopes Teixeira Neto. O pedido foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral.

A denúncia apresentada destaca a utilização de um evento financiado pela empresa MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda com contrato milionário com a administração pública para beneficiar candidatos alinhados ao prefeito David Almeida. A procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, enfatiza a ocorrência de abuso de poder econômico e solicita a condenação dos investigados.

“Por todos os exposto, estando suficientemente evidenciada nos autos a ocorrência de abuso de poder econômico, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer a condenação dos investigados DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, SEBASTIÃO DA SILVA REIS E ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO.”, diz a procuradora.

A denúncia aponta a distribuição massiva de santinhos, a participação de candidatos e a distribuição de brindes durante o evento como evidências do intuito de promoção política. A procuradora destaca a gravidade do uso de recursos materiais e humanos com valor econômico excessivo, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

A denúncia destaca que o evento, supostamente financiado pela empresa com contratos públicos, teve um custo de R$ 222.388,45. Os gastos incluíram despesas como segurança, apresentações artísticas, aluguel de espaço, compra de eletrodomésticos, alimentos, bebidas e outros itens relacionados à promoção do evento. A ação ressalta a distribuição massiva de brindes valiosos, como televisões de 50 polegadas, batedeiras, fornos micro-ondas e fogões, criando um ambiente propício à promoção política dos candidatos ligados ao prefeito

A empresa responsável pelo evento, MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, teve seu contrato com a prefeitura questionado, pois foi firmado sem licitação e de maneira precária. A procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho ressalta que o abuso de poder econômico, conforme a legislação eleitoral, pode ser configurado mesmo sem a comprovação direta de recursos públicos.

“O conceito de abuso de poder econômico, constante do glossário eleitoral, importa na ‘utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições.'”, afirma trecho da denúncia

As defesas dos investigados argumentam que os recursos utilizados foram privados e buscam desvincular sua participação na organização do evento. No entanto, o MPE destaca a relevância da influência dos recursos privados na esfera política, alertando para a necessidade de atenção especial da Justiça Eleitoral a essa questão.

A denúncia menciona que o evento em questão foi realizado no dia 24 de setembro de 2022, na capital amazonense.

Veja a denúncia:

0602540-83.2022.6.04.0000

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