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Poder Judiciário - 22 de março de 2021
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Ministério Público Federal pede o trancamento do inquérito contra procuradores da Operação Lava Jato

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o trancamento do inquérito contra procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato por “suposta investigação ilegal de ministros”. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o responsavel pela apuração contra os procuradores, após a […]

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o trancamento do inquérito contra procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato por “suposta investigação ilegal de ministros”.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o responsavel pela apuração contra os procuradores, após a divulgação de mensagens do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que foram vazadas por hackers após invadirem o celular do ex-juiz.

O material veio a público quando o STF concedeu acesso as informações para a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na manifestação em Habeas Corpus, enviado nesta segunda-feira (22), o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá aponta que a investigação do STJ, tem como base de provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas.

No parecer enviado ao STF, o Ministério Público Federal também sustenta que a investigação está baseada exclusivamente em provas ilegais, cuja autenticidade e integridade não foram comprovadas, o que por si só já justificaria o seu trancamento. O inquérito foi aberto com base em reportagens que noticiam mensagens supostamente trocadas entre membros do MPF.
O material integra os arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal no bojo da chamada Operação Spoofing resultantes da atuação criminosa de hackers que interceptaram contas de diversas autoridades em aplicativo de mensagem, sem autorização judicial.
“Após a Constituição de 1988, a única exceção à regra geral da inadmissibilidade de uso de prova ilícita no processo penal de que se tem notícia incide quando tal utilização puder demonstrar a inocência do réu ou mesmo for apta a beneficiá-lo no processo de algum outro modo, sobretudo quando significar a devolução da sua liberdade. Em tal contexto, entende-se que o direito à liberdade de um inocente prevalece sobre o direito sacrificado pela obtenção ilícita da prova. Entretanto, não há qualquer exceção que permita o uso de provas ilícitas para investigar e punir”, conclui.

 

#MPF #Ministério Público Federal

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Notas do Poder

24/04
12:42

FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
12:41

PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
18:26

MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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