AO VIVO
Poder Judiciário - 22 de março de 2021
Foto:

Ministério Público Federal pede o trancamento do inquérito contra procuradores da Operação Lava Jato

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o trancamento do inquérito contra procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato por “suposta investigação ilegal de ministros”. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o responsavel pela apuração contra os procuradores, após a […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o trancamento do inquérito contra procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato por “suposta investigação ilegal de ministros”.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o responsavel pela apuração contra os procuradores, após a divulgação de mensagens do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que foram vazadas por hackers após invadirem o celular do ex-juiz.

O material veio a público quando o STF concedeu acesso as informações para a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na manifestação em Habeas Corpus, enviado nesta segunda-feira (22), o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá aponta que a investigação do STJ, tem como base de provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas.

No parecer enviado ao STF, o Ministério Público Federal também sustenta que a investigação está baseada exclusivamente em provas ilegais, cuja autenticidade e integridade não foram comprovadas, o que por si só já justificaria o seu trancamento. O inquérito foi aberto com base em reportagens que noticiam mensagens supostamente trocadas entre membros do MPF.
O material integra os arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal no bojo da chamada Operação Spoofing resultantes da atuação criminosa de hackers que interceptaram contas de diversas autoridades em aplicativo de mensagem, sem autorização judicial.
“Após a Constituição de 1988, a única exceção à regra geral da inadmissibilidade de uso de prova ilícita no processo penal de que se tem notícia incide quando tal utilização puder demonstrar a inocência do réu ou mesmo for apta a beneficiá-lo no processo de algum outro modo, sobretudo quando significar a devolução da sua liberdade. Em tal contexto, entende-se que o direito à liberdade de um inocente prevalece sobre o direito sacrificado pela obtenção ilícita da prova. Entretanto, não há qualquer exceção que permita o uso de provas ilícitas para investigar e punir”, conclui.

 

#MPF #Ministério Público Federal

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

18/04
17:08

CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.

18/04
16:45

CACHÊ ALTO

O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.

18/04
16:45

RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO

O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.

18/04
16:06

CONTRATO BOA VISTA RAMOS

Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

Ver mais >>

Programas