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Lula tem nova vitória na Justiça Federal, em Brasília
A decisão em favor de Lula foi acatada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, no Distrito Federal
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Manaus | AM
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sentença favorável após a Justiça Federal do Distrito Federal (DF), na última sexta-feira (3), acolher o pedido de trancamento da Ação Penal feita por seus advogados. O processo, agora encerrado, tratava da 4ª linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), obtida pela Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola.
A decisão foi acatada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no DF. O Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar nova denúncia se entender necessário. A decisão cabe recurso.
De acordo com o juiz, argumentamos do material proveniente de Curitiba (‘Lava Jato’), não podem ser utilizados na ação penal em tela, conforme a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O magistrado acatou o pedido da defesa e diz que a denúncia não tem a chamada “justa causa”, requisito necessário pela legislação processual penal, para que continue a tramitar.
Essa é a 18ª ação judicial em favor do ex-presidente Lula para encerrar ações penais e investigações contra ele. Inclui-se também a declaração da nulidade dos quatro processos originados em Curitiba contaminados pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Frederico Botelho reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de todos os atos por ele praticados na fase pré-processual e na fase processual, impedindo a utilização de qualquer elemento proveniente de Curitiba na ação penal em referência.
Com o trancamento desta ação penal, resta uma única ação penal aberta contra Lula do conjunto de acusações que foram atribuídas contra o ex-presidente oriundas da ‘Lava Jato’. A defesa já pediu o trancamento desta última ação penal que trata sobre ‘Caso dos Caças’. O novo pedido aguarda apreciação judicial.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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