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Lewandowski afirma que a segurança pública é incumbência estadual
O ministro Ricardo Lewandowski, da pasta da Justiça, atenuou as críticas dirigidas ao governo federal no tocante à segurança pública
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Em encontro realizado na última segunda-feira, dia 18 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, da pasta da Justiça, atenuou as críticas dirigidas ao governo federal no tocante à segurança pública, enfatizando que a competência principal nesta matéria é dos estados e dos municípios.
Conforme o relato de, pelo menos, três pessoas presentes na reunião, Lewandowski salientou que o governo central possui um leque restrito de ferramentas para intervir na questão, em linha com o estabelecido pela Constituição.
O pronunciamento do ministro ocorreu após Paulo Pimenta, ministro da Comunicação Social, revelar informações de um estudo indicando que o presidente Lula (PT) enfrenta os mais baixos níveis de aprovação nos estados do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro, devido a dificuldades com a segurança pública e com o sistema de saúde.
Além disso, Lewandowski explicou a evasão de dois reclusos da penitenciária de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, declarando que, embora seja complicado recapturar os fugitivos após a fuga, ele crê que eles estão encurralados e que o cerco está se fechando.
O ministro expressou ainda sua inquietação com relação à segurança digital, mencionando um pacto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinado a endereçar a questão.
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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