Com a decisão, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
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Rio de Janeiro | RJ
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9), revogar a prisão domiciliar de Sérgio Cabral. Com a decisão, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
O desembargador Marcello Granado, relator do processo, votou contra o pedido da defesa de Cabral de soltar o ex-governador, sendo acompanhando pelos desembargadores Flavio Lucas e Wanderley Sanan.
“A gravidade concreta do crime [de Cabral] afeta a ordem pública e traz um sentimento de indignação da sociedade brasileira”, disse Granado durante a sessão.
A solicitação, no entanto, foi acolhida pelos desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.
Esmeraldo, primeira a votar a favor de Cabral, apresentou como justificativa a decisão tomada pela Segunda Turma do STF, que revogou a prisão preventiva do ex-governador.
“Aquela Corte [STF] determinou que a condição das medidas cautelares seriam providências que poderiam ser tomadas pela situação factiva atual do réu”, afirmou a desembargadora.
Segundo Simone Schreiber, o STF “deixou bem claro nos votos que a prisão preventiva era excessiva dado o tempo decorrido”.
A decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em 2016.
Acusado de comandar um grande esquema de propina no governo do Rio, Cabral passou seis anos na prisão e foi solto em dezembro de 2022, por ordem do STF.
Em nota, a defesa de Cabral disse celebrar “o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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