AO VIVO
Poder Judiciário - 24 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Justiça nega ação de David contra Maria do Carmo por vídeo sobre possível propina na Semcom

O prefeito alegava que Maria do Carmo teria causado dano à imagem dele em um vídeo publicado nas redes sociais

Por: Da redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelo prefeito David Almeida (Avante) contra Maria do Carmo Seffair. Na ação, David questionava suposto abuso de direito ao exercício de liberdade e expressão que teria causado dano à imagem dele.

A ação se deu porque em vídeo divulgado nas redes sociais, Maria do Carmo fala sobre o suposto pagamento de propina na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Na época, houve divulgação de um vídeo onde uma pessoa se filma com uma sacola de dinheiro, supostamente, nas dependências da secretaria.

Na decisão, proferida na quarta-feira (22), o juiz destacou que a análise dos documentos apresentados nos autos foi suficiente para elucidar os fatos, dispensando a necessidade de perícia. A questão central do processo era se a liberdade de expressão da ré teria ultrapassado os limites, configurando um abuso de direito e, consequentemente, dano moral ao autor.

Ao examinar o conteúdo do vídeo publicado por Maria do Carmo, o magistrado concluiu que não houve excesso ou abuso. “A simples exposição de uma versão pessoal de um fato e uma opinião não representam, necessariamente, ofensa à dignidade humana da parte demandante”, afirmou o juiz. Segundo ele, embora as críticas da ré fossem ácidas e irônicas, não apresentavam um tom ofensivo, falso ou jocoso que configurasse dano moral.

O juiz ressaltou a importância da liberdade de expressão no debate público, permitindo manifestações pessoais e críticas desde que os fatos divulgados não sejam distorcidos ou manipulados e não ofendam direitos de terceiros.

“Deve prevalecer, portanto, a livre manifestação do pensamento, garantida constitucionalmente, consistente no direito de não ser arbitrariamente privado ou impedido de externar seu próprio pensamento quanto ao direito coletivo de receber informação e de conhecer a expressão de pensamento alheio”, destacou.

A sentença ainda mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que a liberdade de expressão não protege discursos ofensivos ou difamatórios. Concluiu-se que, no caso em questão, as críticas feitas pela ré não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, não configurando, portanto, dano moral indenizável.

Diante disso, a decisão do juiz foi pela improcedência da ação movida pelo autor, extinguindo o processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados, a menos que haja recurso, caso em que a parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas